Norma de reenvio
Regra pertencente ao Direito Internacional Privado (norma indireta ou indicativa) que não soluciona diretamente a questão de fundo mas indica qual ordenamento jurídico (nacional ou estrangeiro) deve ser aplicado.
Aplicações práticas
Direito Internacional Privado
A norma de reenvio é fundamental no Direito Internacional Privado, pois orienta na escolha do ordenamento jurídico aplicável em casos que envolvem elementos de diferentes nacionalidades, evitando a aplicação inadequada de normas e assegurando maior justiça e adequação nas soluções jurídicas.