Nulidade registral
Vício que afeta a validade de um registro público, como o registro de imóveis ou o registro civil, em razão da inobservância de requisitos legais ou formalidades.
Aplicações práticas
Direito Notarial e Registral
A nulidade registral se aplica no contexto do direito notarial e registral, onde a validade dos registros públicos pode ser questionada diante do não cumprimento de formalidades legais, podendo levar à declaração de nulidade e consequente insegurança jurídica.
Direito Civil
No âmbito do direito civil, a nulidade registral pode afetar diretamente a eficácia de contratos e negócios jurídicos que dependem de registros, implicando na proteção dos direitos das partes envolvidas.