Norma penal diretiva
Norma penal que estabelece princípios orientações ou programas de política criminal a serem seguidos pelo legislador ou pelo aplicador do direito.
Aplicações práticas
Direito Penal
As normas penais diretivas desempenham um papel fundamental na construção de políticas criminais, orientando o legislador na elaboração de normas que reflitam objetivos sociais e éticos, promovendo a justiça e a prevenção do crime.