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Nepotismo

Prática ilegal e imoral de nomear parentes para cargos públicos ou de conceder-lhes favores em razão do parentesco violando os princípios constitucionais da impessoalidade moralidade e igualdade. Vedado no Brasil por súmula vinculante do STF e legislação específica.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, o nepotismo é vedado, pois fere os princípios da impessoalidade e moralidade na administração pública, sendo passível de responsabilização administrativa e judicial dos envolvidos.

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