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Corrupção política

Uso indevido de cargo ou função pública para obter vantagens pessoais ou para terceiros, frequentemente envolvendo suborno, tráfico de influência, financiamento ilegal de campanhas.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A corrupção política é tipificada como crime no Código Penal Brasileiro, prevendo penas para os agentes que incorrem em atos de corrupção ativa ou passiva, além de prever a responsabilização de pessoas jurídicas em casos de corrupção.

  • Direito Eleitoral

    No âmbito eleitoral, a corrupção política se relaciona com práticas ilícitas durante campanhas, como compra de votos e financiamento ilegal, afetando a lisura do processo democrático.

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