Corrupção
Ato ou efeito de corromper, depravação, suborno, devassidão. Crime contra a administração pública (ativa ou passiva), crime eleitoral, corrupção de menores.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A corrupção é tipificada como crime no Código Penal Brasileiro, englobando tanto a corrupção ativa quanto a passiva, sendo objeto de ações penais e medidas punitivas específicas.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a corrupção compromete a moralidade e a probidade administrativas, podendo levar à responsabilização dos agentes públicos e à anulação de atos administrativos.
Direito Eleitoral
Em contextos eleitorais, a corrupção é caracterizada pela prática de ilícitos que visam influenciar indevidamente o resultado das eleições, podendo resultar em penalidades e consequências jurídicas significativas.
Termos relacionados
- Preferência
- Conflito de interesses
- Fraude à licitação
- Frustração de licitação
- Lei de improbidade administrativa
- Lei do Colarinho Branco
- Peculato
- Usura do poder
- Vedação ao nepotismo
- Ato de Improbidade Administrativa
- Concussão
- Crime de Colarinho Branco
- Crime Funcional
- Evasão de Divisas
- Improbidade administrativa
- Indevida vantagem econômica
- Corrupção política
- Crime de colarinho-branco
- Peculato doloso
- Prevaricação
- Prevaricar
- Facilitação de contrabando ou descaminho
- Colarinho branco
- Concorrência frustrada