Usura do poder
Prática ilícita de utilizar uma posição de poder ou autoridade para obter vantagens indevidas ou prejudicar terceiros, sendo considerada uma forma de abuso de poder e crime no Código Penal Brasileiro.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A usura do poder é tipificada como crime no Código Penal, podendo ser objeto de ação penal e levando à responsabilização criminal do agente que a pratica, com consequências jurídicas severas, incluindo pena de reclusão.