Indevida vantagem econômica
Benefício patrimonial obtido de forma ilícita ou injusta. Elemento de diversos crimes como corrupção concussão peculato e estelionato
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a indevida vantagem econômica é um elemento crucial para tipificação de crimes contra a administração pública, incluindo corrupção e peculato, onde a obtenção de benefícios ilícitos caracteriza a infração penal.
Direito Administrativo
Na seara do Direito Administrativo, a indevida vantagem econômica é observada em processos de improbidade administrativa, onde servidores públicos que agem em desacordo com os princípios da moralidade e da legalidade podem ser responsabilizados por receber benesses indevidas.