Peculato
Crime cometido por funcionário público que se apropria indevidamente de dinheiro, bens ou valores públicos, em razão de sua função, causando prejuízo ao erário.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O peculato é tipificado no Código Penal Brasileiro e se relaciona diretamente às penalidades para servidores públicos que cometem crimes contra a administração pública, possuindo implicações significativas na responsabilização penal e administrativa desses indivíduos.