Prevaricar

Direito Penal

No âmbito do Direito Penal, a prevaricação é tipificada como um crime que ocorre quando um funcionário público age em desacordo com suas obrigações patrimoniais em função de seu cargo, geralmente para beneficiar a si ou a terceiros. O reconhecimento desse crime implica na possibilidade de responsabilização penal do agente, que pode enfrentar sanções previstas no Código Penal Brasileiro.