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Preferência

Direito de ser atendido antes de outras pessoas, em razão de condições especiais, como idade, saúde, gestação, filiação ou posição social.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a preferência é aplicada em situações como a escolha de herdeiros em testamentos, onde certas pessoas podem ter prioridade na herança, podendo ser filiadas ou dependentes diretos do falecido.

  • Direito do Consumidor

    No Direito do Consumidor, a preferência pode ser observada nas relações de consumo, onde determinados grupos, como idosos ou gestantes, têm direito a atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais e serviços públicos.

  • Direito Previdenciário

    Em questões previdenciárias, a preferência pode ser concedida a segurados com condições especiais, como doença grave, assegurando que tenham acesso facilitado a benefícios e serviços.

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