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Opção

Direito ou faculdade de escolher entre duas ou mais alternativas. Pode ser um direito potestativo em contratos (opção de compra) ou um elemento de certas obrigações (obrigações alternativas). No direito sucessório é o ato de aceitar ou renunciar a herança.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a opção é frequentemente encontrada em contratos de compra e venda, onde o comprador tem a faculdade de optar pela aquisição do bem mediante o pagamento do preço. Além disso, na seara das obrigações, a opção pode se manifestar em obrigações alternativas, onde o devedor pode escolher entre diferentes prestações.

  • Direito Sucessório

    No Direito Sucessório, a opção é a escolha do herdeiro entre aceitar a herança, com todos os seus ônus e bônus, ou renunciar a ela. Esse ato é fundamental para a definição da posição do herdeiro em relação aos bens deixados pelo falecido.

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