Dicionário Jurídico

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• Obiter dictum
• Objeto de direito
• Objeto do contrato
• Obra-prima
• Obrigação
• Obrigação acessória
• Obrigação alternativa
• Obrigação de dar
• Obrigação de fazer
• Obrigação de meio
• Obrigação de não fazer
• Obrigação de resultado
• Obrigação divisível
• Obrigação indivisível
• Obrigação líquida
• Obrigação propter rem
• Obrigação solidária
• Obsolescência programada
• Ocupação
• Ofensa
• Oferta pública
• Ofício
• Omissão culposa
• Omissão dolosa
• Omisso
• Omnis definitio
• Opção de compra (call option)
• Opção de venda (put option)
• Operação de câmbio
• Operação de crédito
• Operação de leasing
• Orçamento público
• Ordem cronológica de pagamento
• Ordem de anulação
• Ordem de arresto
• Ordem de averiguação
• Ordem de bloqueio
• Ordem de busca e apreensão
• Ordem de cassação
• Ordem de citação
• Ordem de condução coercitiva
• Ordem de cooperação jurisdicional
• Ordem de curatela
• Ordem de depósito
• Ordem de desapropriação
• Ordem de desconsideração da personalidade jurídica
• Ordem de deserção
• Ordem de despejo
• Ordem de embargo
• Ordem de evicção
• Ordem de execução
• Ordem de execução específica
• Ordem de expedição
• Ordem de expropriação
• Ordem de extinção
• Ordem de habeas corpus
• Ordem de habeas data
• Ordem de indisponibilidade
• Ordem de injunção
• Ordem de interdição
• Ordem de interdição de estabelecimento
• Ordem de intimação
• Ordem de isenção
• Ordem de liberação
• Ordem de mandado de segurança
• Ordem de notificação
• Ordem de nulidade
• Ordem de pagamento
• Ordem de penhora
• Ordem de precatória
• Ordem de prisão preventiva
• Ordem de publicação
• Ordem de quebra de sigilo
• Ordem de reabilitação
• Ordem de registro
• Ordem de reintegração de posse
• Ordem de remoção
• Ordem de rescisão
• Ordem de restituição
• Ordem de revogação
• Ordem de rogatória
• Ordem de salvo-conduto
• Ordem de sequestro
• Ordem de serviço
• Ordem de substituição
• Ordem de suspeição
• Ordem de suspensão
• Ordem de tutela
• Ordem judicial
• Ordem pública
• Ordenamento jurídico
• Organização criminosa
• Organização internacional
• Outorga
• Outorga onerosa
• Outorga precária
• Outorga uxória
• Outorgado
• Outorgante
• Ordem de Prioridade de Crédito
• Obrigações de dar, fazer e não fazer
• Obrigações propter rem