Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Omissão dolosa

Ato de omitir intencionalmente uma conduta necessária, resultando em dano ou prejuízo a outrem.

Definição jurídica: Omissão dolosa | JurisHand AI Vade Mecum