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Objeto material

No Direito Penal é a pessoa ou coisa sobre a qual incide diretamente a conduta criminosa. Exemplo: no crime de furto o objeto material é a coisa subtraída no homicídio é a pessoa morta.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O objeto material é fundamental para a tipificação do crime, pois delimita qual a pessoa ou coisa que sofreu a ação criminosa, sendo essencial para a análise de cada delito específico.

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