Objeto jurídico
Bem ou interesse abstrato tutelado (protegido) por uma norma jurídica. Exemplos: a vida a liberdade o patrimônio a honra a saúde pública.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o objeto jurídico é fundamental para a caracterização dos direitos e obrigações, representando aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas e que, portanto, pode ser protegido pelo ordenamento jurídico.
Direito Penal
No Direito Penal, o objeto jurídico se refere às bens jurídicos tutelados pela norma penal, como a vida, a integridade física e a propriedade, que são protegidos contra ações que os coloquem em risco.