Tutela
Mecanismo de proteção conferido pela lei a uma pessoa ou bem, visando resguardar direitos e interesses.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A tutela no Direito Civil é um instituto que visa assegurar a proteção jurídica de pessoas incapazes, como menores de idade, garantindo que seus direitos sejam resguardados por um tutor.
Direito de Família
No âmbito do Direito de Família, a tutela é utilizada para proteger os interesses de crianças e adolescentes que não têm seus pais presentes ou que estão incapacitados, promovendo um cuidador responsável por sua educação e bem-estar.
Termos relacionados
- Curador
- Guarda
- Guarda de fato
- Guarda provisória
- Justiça tutelar
- Subordinação
- Vínculo de guarda
- Vínculo de representação
- Curatela
- Curador Especial
- Guarda Fática
- Curadoria
- Menor
- Munus
- Objeto jurídico
- Patria potestas
- Perda do poder familiar
- Representante legal
- Tutor de fato
- Tutor legal
- Direitos da Criança e do Adolescente (Perspectiva da Proteção Integral e Prioridade Absoluta)
- Interdição judicial
- Abdicatio tutelae
- Abuso do poder familiar
- Bens de menores