Perda do poder familiar
Sanção civil grave imposta por decisão judicial aos pais que praticam atos que violem gravemente os deveres inerentes à autoridade parental (ex abandono maus-tratos atos contrários à moral e aos bons costumes). Implica a destituição total da autoridade sobre os filhos.
Aplicações práticas
Direito da Família
A perda do poder familiar se aplica em situações onde os pais não cumprem com suas obrigações legais e morais em relação aos filhos, podendo resultar em ações de destituição pelos órgãos competentes, visando sempre o melhor interesse da criança.
Direito Civil
No âmbito civil, a perda do poder familiar é tratada como uma medida protetiva para assegurar os direitos da criança e adolescente, que podem ser prejudicados pela conduta inadequada dos responsáveis.