Destituição do Poder Familiar
Perda do poder familiar decretada judicialmente em casos de falta grave dos pais (maus-tratos, abandono, etc.).
Aplicações práticas
Direito de Família
A destituição do poder familiar é uma medida prevista no Direito de Família e é aplicada em situações onde a proteção da criança ou adolescente é prioritária, permitindo que o Estado intervenha para garantir o bem-estar da criança, em casos de violência, negligência ou abandono por parte dos genitores.