Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Patria potestas

(Literalmente: Poder paterno) No Direito Romano designava o poder amplo e vitalício do chefe de família ('pater familias') sobre seus descendentes filhos filhas e netos incluindo poder de vida e morte (em épocas remotas) disposição de bens e casamento. Influenciou o conceito de poder familiar mas foi abolido no direito moderno em favor da igualdade parental e da proteção integral da criança/adolescente.

Aplicações práticas

  • Direito de Família

    No âmbito do Direito de Família, a 'patria potestas' influencia as discussões sobre autoridade parental, evidenciando a transição do modelo patriarcal para um sistema que visa a igualdade entre os genitores e a proteção dos direitos da criança.

  • Direito Civil

    Em Direito Civil, embora a 'patria potestas' tenha sido abolida, seu conceito histórico é relevante para compreendermos as dinâmicas de tutela e curatela, bem como as implicações legais sobre a responsabilidade e direitos dos pais sobre os filhos.

Termos relacionados

Definição jurídica: Patria potestas | JurisHand AI Vade Mecum