Curatela
Instituição que protege os direitos de uma pessoa incapaz, nomeando um curador para administrar seus bens e decisões.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A curatela é aplicável no Direito Civil, onde é utilizada para proteger os interesses de pessoas que não possuem plena capacidade de ação, como menores de idade ou pessoas com doenças mentais, permitindo a nomeação de um curador que tomará decisões legais em seu nome.