Munus
(Literalmente: Dever Encargo Função) Termo latino que designa um encargo ou função imposto por lei a um particular em benefício da coletividade ou de terceiros considerados de interesse público. Ex. tutela curatela função de jurado inventariança.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o conceito de munus é aplicado em situações que envolvem tutelas e curatelas, onde um indivíduo é designado a cuidar dos interesses de outra pessoa que não pode fazê-lo por si mesma.
Direito Penal
No campo do Direito Penal, a função de jurado pode ser considerada um munus, pois implica um dever do cidadão de colaborar com a justiça ao participar de julgamentos.