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Jurado

Cidadão comum convocado pela justiça para integrar o Tribunal do Júri órgão competente para julgar crimes dolosos contra a vida. Os jurados decidem sobre a materialidade e autoria do crime (veredito) enquanto o juiz presidente fixa a pena.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No direito penal, os jurados participam do julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, sendo sua decisão fundamental para a aplicação da Justiça.

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