Dicionário Jurídico
- Má-fé
- Mácula
- Mácula insanável
- Magistrado
- Maioridade penal
- Majoração
- Mala praxis
- Malversação
- Mancomunado
- Mandado de busca e apreensão
- Mandado de injunção
- Mandado de intimação
- Mandado de levantamento
- Mandado de penhora
- Mandado de segurança
- Mandamus
- Mandatário
- Mandato
- Mandatum
- Manifestação de desistência
- Manifestação de vontade
- Manutenção de posse
- Marco Civil da Internet
- Marco Civil das Startups
- Marco regulatório
- Massa falida
- Massa insolvente
- Matéria de direito
- Matéria de fato
- Matéria-prima
- Matrimônio
- Matriz
- Maxidesvalorização
- Máxima aplicação
- Máxima culpa
- Máxima da equidade
- Máxima da proporcionalidade
- Máxima da publicidade
- Máxima de direito
- Máxima de experiência
- Máxima do contraditório
- Máximo rigor
- Meação
- Média aritmética
- Mediador
- Medida alternativa
- Medida cautelar
- Medida cautelar inominada
- Medida de desapropriação
- Medida de segurança
- Medida educativa
- Medida liminar
- Medida protetiva
- Medida provisória
- Meio ambiente
- Meio ambiente cultural
- Meio ambiente do trabalho
- Meios de prova
- Melior est conditio possidentis
- Memorial
- Menção honrosa
- Mens legis
- Mens rea
- Mera liberalidade
- Mercado de balcão
- Mercado de câmbio
- Mercado de capitais
- Mercado de trabalho
- Mercado futuro
- Mercado negro
- Mercado primário
- Mercado secundário
- Mercancia
- Meritíssimo
- Meritíssimo Juízo
- Meritocracia
- Mesada
- Microempresa
- Migração
- Mineração
- Mínima culpa
- Mínimo existencial
- Mínimo legal
- Mínimo social
- Ministério da Fazenda
- Ministério da Justiça
- Ministério do Trabalho
- Ministério Público
- Minuta
- Mise en demeure
- Mise en scène
- Misto
- Mobilete
- Mobilidade social
- Mobilidade urbana
- Modalidade de licitação
- Modificação de competência
- Modificação de contrato
- Modificação de regime
- Modificação de sentença
- Modificação do contrato
- Modulação de efeitos
- Modus operandi
- Modus vivendi
- Moeda eletrônica
- Moeda fiduciária
- Moeda virtual
- Monismo
- Monocrática
- Monopólio
- Monopólio estatal
- Montepio
- Mora
- Mora accipiendi
- Mora debendi
- Mora ex persona
- Mora ex re
- Mora solvendi
- Moradia
- Moralidade administrativa
- Moratória
- Moratória coletiva
- Moratória da dívida
- Moratória legal
- Moratória voluntária
- Morosidade processual
- Morte civil
- Morte presumida
- Mosaico legal
- Motivação
- Motivação de atos administrativos
- Motivo
- Móvel
- Móvel por determinação legal
- Movimento social
- Multa
- Multa administrativa
- Multa compensatória
- Multa diária
- Multa moratória
- Multa punitiva
- Multa rescisória
- Multiculturalismo
- Multilateralismo
- Multipropriedade
- Município
- Mutação constitucional
- Mutação legal
- Mutatis mutandis
- Mutualismo
- Mutuante
- Mutuário
- Mútuo
- Mútuo oneroso
- Mútuo simples
- Mandato judicial
- Mão de obra terceirizada