Termos Jurídicos (282)
- M&A - Fusões e Aquisições
- Má-fé
- MAC Clause - Material Adverse Change Clause
- Machine Learning
- Mácula
- Mácula insanável
- MAE Clause - Material Adverse Effect Clause
- Magalhães Noronha
- Magistrado
- Magistratura (Juiz)
- Maioridade penal
- Majoração
- Malversação
- Mancomunado
- Mandado de busca e apreensão
- Mandado de injunção
- Mandado de intimação
- Mandado de levantamento
- Mandado de penhora
- Mandado de Procedimento Fiscal
- Mandado de segurança
- Mandado de Segurança em Matéria Tributária
- Mandatário
- Mandato
- Mandato judicial
- Manifestação de desistência
- Manifestação de vontade
- Manutenção de posse
- Mão de obra terceirizada
- Mapas Mentais (para estudo de concurso)
- Mapeamento de Dados
- Mar Territorial
- Marcações (em material de estudo)
- Marçal Justen Filho
- Marco regulatório
- Marco Temporal (Indígena)
- Maria Sylvia Zanella Di Pietro
- Marlon Tomazette
- MASCs - Métodos Alternativos de Solução de Conflitos
- Massa falida
- Massa insolvente
- Matéria de direito
- Matéria de fato
- Matéria-prima
- Material de Estudo (para concurso)
- Materialidade (ESG context - dupla materialidade)
- Matrimônio
- Matriz
- Matriz de Riscos de Compliance
- Maurício Godinho Delgado
- Maus-tratos
- Maxidesvalorização
- Máxima aplicação
- Máxima culpa
- Máxima da equidade
- Máxima da proporcionalidade
- Máxima da publicidade
- Máxima de direito
- Máxima de experiência
- Máxima do contraditório
- Máximo rigor
- Meação
- Mecanismo de Ajuste de Preço Pós-Fechamento
- Mecanismo de Defesa contra Aquisição Hostil (Poison Pill)
- Mecanismo de Preço Fechado
- Med-Arb
- Média aritmética
- Mediação Extrajudicial
- Mediação Judicial
- Mediação Online / Mediação Digital
- Mediação para servir à lascívia
- Mediador
- Medida alternativa
- Medida cautelar
- Medida cautelar inominada
- Medida de desapropriação
- Medida de segurança
- Medida educativa
- Medida liminar
- Medida protetiva
- Medida provisória
- Medidas Cautelares (Sistema Interamericano)
- Medidas cautelares digitais econômicas
- Medidas Cautelares/Provisórias em Arbitragem Internacional
- Medidas protetivas
- Medidas Provisórias (Corte IDH)
- Meeiro
- MEI - Microempreendedor Individual
- Meia prova
- Meio abortivo
- Meio ambiente
- Meio ambiente cultural
- Meio ambiente do trabalho
- Meio circulante
- Meio executivo
- Meio executório
- Meio idôneo
- Meio infalível
- Meio inidôneo
- Meio insidioso
- Meios competentes
- Meios de disciplina
- Meios de prova
- Meios ordinários
- Meirinho
- Meliante
- Membros da assembleia legislativa
- Membros da câmara municipal
- Membros de congregação religiosa
- Membros do congresso nacional
- Memorando
- Memorando de Entendimentos
- Memorial
- Menagem
- Menção
- Menção honrosa
- Mendicância
- Menor
- Menor abandonado
- Menor aprendiz
- Menor de 14 a 18 anos
- Menor de 21 anos
- Mensalista
- Mentecapto
- Mera liberalidade
- Mera suspeita
- Mercado
- Mercado comum
- Mercado de balcão
- Mercado de câmbio
- Mercado de capitais
- Mercado de Carbono
- Mercado de trabalho
- Mercado futuro
- Mercado negro
- Mercado primário
- Mercado Regulado de Carbono
- Mercado secundário
- Mercado Voluntário de Carbono
- Mercador
- Mercadoria
- Mercancia
- Mercantil
- Mercosul - Mercado Comum do Sul
- Merecimento
- Meretrício
- Meritíssimo
- Meritíssimo Juízo
- Mérito
- Mérito da ação
- Meritocracia
- Mesada
- Mesário
- Metadados
- Metade disponível
- Metaindividual
- Método
- Método analógico
- Método de heterointegração
- Método de interpretação da lei
- Método dogmático jurídico
- Método exegético
- Método histórico evolutivo
- Método jurídico
- Método trifásico
- Métodos Alternativos de Solução de Conflitos
- Michel Foucault
- Microcrédito
- Microempresa
- Microssistema de Coletivização de Demandas
- Migração
- Migração partidária
- Migrantes
- Miguel Reale
- Milícia privada
- Militar
- Mineração
- Minifúndio
- Mínima culpa
- Minimização de Dados
- Mínimo existencial
- Mínimo legal
- Mínimo social
- Ministério da Fazenda
- Ministério da Justiça
- Ministério do Trabalho
- Ministério Público
- Ministério Público (Promotor de Justiça/Procurador da República/Procurador do Trabalho/Promotor de Justiça Militar)
- Minuta
- Mise en demeure
- Mise en scène
- Misto
- Mitigação Climática
- MLA - Mutual Legal Assistance
- MLI - Acordo Multilateral para Implementar Medidas Relacionadas a Tratados para Prevenir BEPS
- Moacyr Amaral Santos
- Mobilete
- Mobilidade social
- Mobilidade urbana
- Modalidade de licitação
- Modelo Social da Deficiência
- Moderação de Conteúdo
- Moderação de Conteúdo e Liberdade de Expressão
- Modesto Carvalhosa
- Modificação de competência
- Modificação de contrato
- Modificação de regime
- Modificação de sentença
- Modificação do contrato
- Modulação de efeitos
- Modulação de Efeitos (em decisões tributárias do STF)
- Modulação de Efeitos (em Precedentes)
- Moeda Digital de Banco Central
- Moeda eletrônica
- Moeda fiduciária
- Moeda virtual
- Monismo
- Monitoramento Contínuo de Compliance
- Monitoramento de Empregados em Teletrabalho
- Monocrática
- Monopólio
- Monopólio estatal
- Montepio
- Mora
- Moradia
- Moralidade administrativa
- Moratória
- Moratória coletiva
- Moratória da dívida
- Moratória legal
- Moratória voluntária
- Morosidade processual
- Morte civil
- Morte presumida
- Mosaico legal
- Motivação
- Motivação de atos administrativos
- Motivo
- Motorista por Aplicativo
- MoU - Memorando de Entendimentos
- Móvel
- Móvel por determinação legal
- Movimento social
- MPF - Mandado de Procedimento Fiscal
- Mudanças Climáticas
- Mudo
- Mulher
- Multa
- Multa administrativa
- Multa civil
- Multa cominatória
- Multa compensatória
- Multa diária
- Multa moratória
- Multa penal
- Multa penitencial
- Multa punitiva
- Multa rescisória
- Multa tributária
- Multiculturalismo
- Multidão
- Multilateralismo
- Multiparentalidade
- Multipropriedade
- Mundo fático
- Mundo jurídico
- Munícipe
- Município
- Mutação constitucional
- Mutação legal
- Mutilação
- Mutualidade
- Mutualismo
- Mutualista
- Mutuante
- Mutuar
- Mutuário
- Mútuo
- Mútuo consentimento
- Mútuo dissentimento
- Mútuo oneroso
- Mútuo simples
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