Modificação de regime
Alteração do regime de bens ou das regras de convivência e de administração do patrimônio entre os cônjuges ou companheiros, mediante acordo ou decisão judicial, em razão de circunstâncias supervenientes, imprevisíveis ou excepcionais, que afetem o interesse, a justiça ou a segurança dos envolvidos.
Aplicações práticas
Direito de Família
A modificação de regime de bens pode ser solicitada por cônjuges ou companheiros quando circunstâncias excepcionais afetam a dinâmica patrimonial do casal, permitindo que o juiz ou as partes delineiem novas regras de convivência e administração de bens.