Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

União estável

Relacionamento afetivo duradouro, público e contínuo entre duas pessoas, estabelecido com o objetivo de constituir família, e que gera direitos e deveres semelhantes ao casamento civil.

Definição jurídica: União estável | JurisHand AI Vade Mecum