Herança do companheiro
Refere-se aos bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida que são transmitidos ao seu companheiro em uma união estável, conforme a legislação vigente e/ou disposição testamentária.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito de Família
A herança do companheiro é um tema relevante no Direito de Família, especialmente nas discussões sobre a proteção patrimonial do parceiro sobrevivente em união estável, garantindo-lhe direitos sucessórios equivalentes aos do cônjuge em casamento.
Direito Sucessório
No âmbito do Direito Sucessório, a herança do companheiro é analisada para determinar a distribuição dos bens do falecido, onde se verifica o tratamento equitativo em relação às heranças de casamentos e uniões estáveis, considerando as normas legais e as disposições testamentárias.