Termos Jurídicos (232)
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- Hábeis processuais
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- Habilitação
- Habilitação de casamento
- Habilitação de crédito
- Habilitação de credores
- Habilitação de herdeiro
- Habilitação em inventário
- Habilitação ilegal de crédito
- Habilitação incidente
- Habilitação no processo
- Habilitação no regime especial
- Habilitação no regime geral
- Habilitação no seguro-desemprego
- Habilitação para adoção
- Habilitação para casamento
- Habilitação para dirigir veículo
- Habilitação profissional
- Habilitação provisória
- Habilitante
- Habitação
- Habitação coletiva
- Habitação de Interesse Social
- Habitação popular
- Habitação rural
- Habitação urbana
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- Hely Lopes Meirelles
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- Herança de irmãos
- Herança de sócios
- Herança de trato sucessivo
- Herança de trato sucessivo condicional
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- Herança do cônjuge
- Herança em comunhão
- Herança em condomínio
- Herança em copropriedade
- Herança em usufruto
- Herança em usufruto convencional
- Herança em usufruto de ascendentes
- Herança em usufruto legal
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- Herança em usufruto parcial
- Herança em usufruto temporário
- Herança em usufruto testamentário
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- Herança em usufruto vidual
- Herança em usufruto vitalício
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- Herdeiro legítimo
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- Herdeiro testamentário
- Herdeiro universal
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- Hereditário
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- Hermenêutica jurídico-penal
- Hermenêutica penal
- Hermenêutico
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- Heterocomposição
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- Heteronomia da norma jurídica
- Heuremática
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- Hierarquia das Normas
- Hierarquia das provas
- Hierarquia sindical
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- Higiene e segurança do trabalho
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- Hipossuficiente
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- Hipoteca Cedular
- Hipoteca convencional
- Hipoteca Judiciária
- Hipoteca legal
- Hipoteca naval
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- Hipoteca voluntária
- Hipotecante
- Hipótese
- Hipótese de incidência
- Hipótese de incidência tributária
- Hipótese legal
- Hipótese tributária
- Hipotético
- História do direito
- Hobbes
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- Holerite (ou Contracheque)
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- Homicídio
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- Homicídio Culposo no Trânsito
- Homicídio doloso
- Homicídio emocional
- Homicídio eugênico
- Homicídio eutanásico
- Homicídio Híbrido
- Homicídio involuntário
- Homicídio necessário
- Homicídio passional
- Homicídio piedoso
- Homicídio Pietatístico (ou Eutanásico)
- Homicídio preterdoloso
- Homicídio preterintencional
- Homicídio privilegiado
- Homicídio qualificado
- Homicídio Qualificado-Privilegiado
- Homicídio Simples
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- Homizio
- Homofobia
- Homologação
- Homologação de acordo
- Homologação de Acordo Extrajudicial (Trabalhista)
- Homologação de Decisão Estrangeira
- Homologação de despedida
- Homologação de Laudo Arbitral Estrangeiro
- Homologação de partilha
- Homologação de penhor legal
- Homologação de Plano de Recuperação Extrajudicial
- Homologação de sentença estrangeira
- Homologação do Concurso
- Homologar
- Homólogo
- Homônimo
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- Honesto
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- Honorários advocatícios
- Honorários Advocatícios Contratuais
- Honorários Advocatícios Dativos
- Honorários Advocatícios de Sucumbência (Trabalhista)
- Honorários Advocatícios de Sucumbência Recíproca
- Honorários Advocatícios Recursais
- Honorários de sucumbência
- Honorários periciais
- Honra
- Honrado
- Honrar
- Honraria
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- Hora legal
- Hora Noturna Reduzida
- Horário
- Horário de Almoço (Intervalo Intrajornada)
- Horário de refeição
- Horário de trabalho
- Horário de trabalho noturno
- Horário noturno
- Horas de sobreaviso
- Horas extras
- Horas in itinere
- Horas suplementares
- Horista
- Hortifrutigranjeiro
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- Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
- Hospitalidade diplomática
- Hostilidade
- Hostilidade no ambiente de trabalho
- Hostilidade no processo penal
- Hostilização
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- Hoteleiro
- Hugo de Brito Machado
- Hugo Grotius
- Humanitarismo
- Humberto Theodoro Júnior
- Humilhação
Latim (24)
- Habeas corpus
- Habeas corpus administrativo
- Habeas corpus cível
- Habeas corpus coletivo
- Habeas corpus eleitoral
- Habeas corpus ex officio
- Habeas corpus liberatório
- Habeas corpus preventivo
- Habeas Corpus Profilático
- Habeas corpus repressivo
- Habeas corpus substitutivo
- Habeas data
- Habemus confitentem reum
- Habertur pro veritate
- Herança jacente
- Hereditas viventis non datur
- Hic et nunc
- Hoc ipsum est
- Homicidium proditorium
- Homo forensis
- Homo homini lupus
- Homo medius
- Homo sum humani nihil a me alienum puto
- Honoris causa
- Termos Jurídicos
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