Herdeiro legítimo
Termo usado em dois sentidos: 1) Tecnicamente o herdeiro definido pela lei para a sucessão quando não há testamento (sinônimo de herdeiro legal) 2) De forma mais ampla pode referir-se ao herdeiro necessário ou legitimário
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Sucessório
O herdeiro legítimo é aquele que, conforme a legislação civil, tem direito à herança quando ocorre a morte de uma pessoa, sendo sua condição definida pelo critério legal, aplicando-se nos casos de sucessão legítima sem testamento.