Herdeiro legal
Pessoa chamada a suceder pela ordem de vocação hereditária definida em lei na sucessão legítima (quando não há testamento válido ou eficaz sobre todos os bens)
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Sucessório
O herdeiro legal é fundamental na dinâmica do Direito Sucessório, onde a legislação define quem são os legítimos sucessores em casos de falecimento sem testamento, assegurando a ordem de sucessão e direitos à herança.