Herdeiro reservatário
*(Provável erro para 'Herdeiro Reservatário')* Pessoa que tem direito à porção reservada por lei da herança a legítima. Sinônimo de herdeiro necessário legitimário ou forçado
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Sucessório
O herdeiro reservatário atua na sucessão, garantindo o recebimento da parte da herança que lhe é destinada por lei, assegurando seus direitos na partilha e evitando que sua quota seja supressa em favor de legados ou disposições testamentárias.