Herdeiro legitimário
Pessoa que tem direito à legítima ou seja à porção da herança que a lei reserva aos herdeiros necessários (descendentes ascendentes cônjuge/companheiro). Sinônimo de herdeiro necessário ou forçado
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Sucessório
O conceito de herdeiro legitimário é fundamental no Direito Sucessório, sendo a base para a divisão da herança em casos de falecimento do titular de bens. A proteção da legítima assegura que os herdeiros necessários recebam sua parte, evitando que sejam deserdados em detrimento de outros herdeiros.