Herdeiro necessário
Herdeiro que, por força de lei, não pode ser excluído da sucessão, como os descendentes, ascendentes e cônjuge ou companheiro. Eles têm direito à legítima, que corresponde à metade do patrimônio deixado pelo falecido.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Sucessório
No campo do Direito Sucessório, o herdeiro necessário tem garantido o seu direito à legítima, o que impede que o testador deixe de usar a parte do patrimônio que lhe é reservada por lei. Em testamentos, é fundamental respeitar a quota reservada aos herdeiros necessários, garantindo a proteção dos interesses destes no âmbito da sucessão.