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Suplemento de legítima

Valor que deve ser acrescentado à parte da herança destinada a um herdeiro necessário, quando o testador dispôs de bens que excederam a parte disponível de seu patrimônio, invadindo a legítima.

Aplicações práticas

  • Direito de Sucessões

    O suplemento de legítima é aplicado quando há disposição testamentária que contraria a parte da herança assegurada aos herdeiros necessários, garantindo-lhes o recebimento do valor correspondente à legítima em situações onde a parte disponível foi utilizada de forma a prejudicar seus direitos.

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