Habeas Corpus Profilático
Ver Habeas Corpus Preventivo.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O habeas corpus profilático é utilizado no âmbito do Direito Penal para proteger a liberdade de locomoção do indivíduo que corre risco iminente de sofrer um constrangimento ilegal, mesmo antes de uma ação penal ser instaurada.