Termo em latim: “Habeas corpus preventivo”
Remédio constitucional que visa evitar a ocorrência de uma prisão ou constrangimento ilegal na liberdade de locomoção do indivíduo, quando há fundado receio de que tal prisão possa ocorrer.
Remédio constitucional que visa evitar a ocorrência de uma prisão ou constrangimento ilegal na liberdade de locomoção do indivíduo, quando há fundado receio de que tal prisão possa ocorrer.