Habeas corpus preventivo
Remédio constitucional que visa evitar a ocorrência de uma prisão ou constrangimento ilegal na liberdade de locomoção do indivíduo, quando há fundado receio de que tal prisão possa ocorrer.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O habeas corpus preventivo é frequentemente utilizado em casos onde há risco iminente de prisão, servindo como uma ferramenta para proteger a liberdade de locomoção de indivíduos acusados de crimes, garantindo assim que não haja constrangimento ilegal antes mesmo da efetivação da prisão.
Direito Constitucional
No âmbito do direito constitucional, o habeas corpus preventivo é um dos mecanismos que asseguram o direito à liberdade, podendo ser impetrado por qualquer pessoa que tenha interesse e fundamentação para evitar uma prisão considerada ilegal.