Habeas corpus
Remédio constitucional que visa proteger o direito de liberdade de locomoção do indivíduo, garantindo que ninguém seja preso ilegalmente ou sofra constrangimento em sua liberdade de ir e vir.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O habeas corpus é amplamente utilizado no Direito Penal para proteger o indivíduo de prisões irregulares ou abusivas, garantindo o direito à liberdade em situações de constrangimento ilegal.
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, o habeas corpus é um dos instrumentos fundamentais para a defesa das garantias individuais e da dignidade da pessoa humana, atuando como um mecanismo de controle da legalidade das prisões.