Termo em latim: “Habeas corpus”
Remédio constitucional que visa proteger o direito de liberdade de locomoção do indivíduo, garantindo que ninguém seja preso ilegalmente ou sofra constrangimento em sua liberdade de ir e vir.
Remédio constitucional que visa proteger o direito de liberdade de locomoção do indivíduo, garantindo que ninguém seja preso ilegalmente ou sofra constrangimento em sua liberdade de ir e vir.