Liberdade pessoal
Sinônimo de Liberdade individual especialmente no que tange à liberdade de locomoção (ir vir e permanecer) protegida especificamente pelo Habeas Corpus.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A liberdade pessoal é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal, sendo garantido a todos os cidadãos brasileiros. É a base para assegurar a dignidade da pessoa humana e a proteção contra prisões ilegais, possibilitando a ação de habeas corpus para garantir a liberdade de locomoção. No âmbito do Direito Constitucional, este direito é frequentemente debatido em casos de restrições ou violações promovidas pelo Estado.