Habeas corpus coletivo
Remédio constitucional que visa proteger a liberdade de locomoção de um grupo de pessoas que estão sofrendo constrangimento ilegal por parte de uma mesma autoridade ou em uma mesma situação, como, por exemplo, em casos de superlotação carcerária.
Aplicações práticas
Direito Penal
O habeas corpus coletivo é utilizado frequentemente em ações que buscam a proteção da liberdade de locomoção de grupos, especialmente em situações de violação sistemática de direitos, como a superlotação em prisões.
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, a ação de habeas corpus coletivo é um importante instrumento para a garantia de direitos fundamentais, permitindo a defesa de mais de uma pessoa que se encontra em situação de constrangimento ilegal.