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Habeas corpus coletivo

Remédio constitucional que visa proteger a liberdade de locomoção de um grupo de pessoas que estão sofrendo constrangimento ilegal por parte de uma mesma autoridade ou em uma mesma situação, como, por exemplo, em casos de superlotação carcerária.

Definição jurídica: Habeas corpus coletivo | JurisHand AI Vade Mecum