Habilitação incidente
Procedimento incidental que ocorre dentro de um processo principal para que um sucessor (herdeiro ou sucessor processual) seja admitido no processo em lugar da parte original falecida ou substituída
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A habilitação incidente é frequentemente aplicada no âmbito do Direito Processual Civil, permitindo que o sucessor de uma das partes envolvidas no processo possa ser admitido como parte, garantindo a continuidade do processo e a efetividade da tutela jurisdicional.