Hic et nunc
Expressão latina que significa 'aqui e agora'. Usada para enfatizar a necessidade de considerar as circunstâncias presentes e imediatas ou para indicar que uma decisão ou efeito ocorre neste exato momento
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A expressão 'hic et nunc' é utilizada em Direito Processual Civil para reforçar a urgência na apreciação de medidas cautelares, indicando que a tutela jurisdicional deve ser buscada imediatamente em face das circunstâncias do caso.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, 'hic et nunc' pode ser invocada em situações que exigem a implementação imediata de atos administrativos, em especial quando se busca a proteção de direitos fundamentais em situações de urgência.