Hermenêutica penal
Sinônimo de hermenêutica jurídico-penal. Estudo das regras e métodos de interpretação aplicáveis às leis penais
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A hermenêutica penal é aplicada na interpretação das normas penais, permitindo uma compreensão adequada dos textos legais, o que é essencial para a aplicação da justiça e a garantia dos direitos dos acusados e das vítimas.