Hermenêutica jurídico-penal
Ramo da hermenêutica jurídica voltado especificamente para a interpretação das normas de direito penal e processual penal considerando seus princípios e finalidades peculiares (legalidade culpabilidade etc)
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A hermenêutica jurídico-penal é fundamental para a correta interpretação e aplicação das normas penais, influenciando a decisão judicial e a atuação do Ministério Público, garantindo a legalidade e a proteção dos direitos fundamentais dos acusados.
Direito Processual Penal
No âmbito do Direito Processual Penal, a hermenêutica jurídico-penal orienta a interpretação das normas que regem o processo penal, assegurando que os direitos do réu sejam respeitados e que o devido processo legal seja garantido.