Habilitação provisória
Documento ou certificado temporário que permite a um indivíduo exercer uma atividade ou profissão sob certas condições e por um período limitado, até que obtenha a habilitação definitiva.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A habilitação provisória é utilizada no âmbito do Direito Administrativo para permitir que indivíduos exerçam atividades que exijam autorização ou certificação temporária, como no caso de habilitação de condutores ou profissionais regulamentados.
Direito do Trabalho
No Direito do Trabalho, a habilitação provisória pode ser requerida para que trabalhadores desempenhem funções específicas antes da certificação definitiva, em casos que demandem urgência ou necessidade temporária.