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Herdeiro aparente

Pessoa que se encontra na posse de bens hereditários e é tida por todos como o verdadeiro herdeiro embora posteriormente se descubra que não o é. Atos praticados de boa-fé por ele podem ser considerados válidos

Aplicações práticas

  • Direito Sucessório

    O conceito de herdeiro aparente é aplicado no âmbito do Direito Sucessório para proteger a boa-fé de terceiros que realizam atos jurídicos com a pessoa considerada como herdeiro, evitando que se anulem transações válidas realizadas durante a sua posse de bens hereditários.

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