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Homestead

Instituto do direito norte-americano que garante certa proteção à residência familiar (moradia principal) contra penhoras por dívidas. No Brasil encontra paralelo parcial na Lei do Bem de Família (Lei nº 8.009/90)

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O instituto da homestead tem aplicação prática no contexto da proteção patrimonial, oferecendo segurança à moradia familiar, semelhante ao bem de família previsto na legislação brasileira, que assegura a impenhorabilidade da residência em determinadas condições.