Habilitação no seguro-desemprego
Procedimento pelo qual o trabalhador demitido sem justa causa solicita o benefício do seguro-desemprego, fornecido pelo governo para auxiliar financeiramente o trabalhador enquanto busca um novo emprego.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A habilitação no seguro-desemprego é um direito do trabalhador que foi demitido sem justa causa, permitindo que ele receba um auxílio financeiro temporário do governo durante sua busca por uma nova colocação no mercado de trabalho.