Habilitação para dirigir veículo
Autorização administrativa concedida pelo órgão de trânsito (Detran) que atesta a capacidade de um indivíduo para conduzir veículos automotores após aprovação em exames específicos
Aplicações práticas
Direito de Trânsito
A habilitação para dirigir veículo é um componente essencial no Direito de Trânsito, pois regulamenta a capacidade legal de indivíduos para operar veículos, visando a segurança nas vias.