Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Homicídio Pietatístico (ou Eutanásico)

Homicídio praticado por compaixão, para abreviar o sofrimento de pessoa com doença grave e incurável (pode configurar causa de diminuição de pena ou perdão judicial, dependendo do caso).