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Homofobia

Aversão, medo, ódio ou preconceito contra pessoas homossexuais (gays e lésbicas).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A homofobia é tipificada como crime no Brasil, conforme as disposições da Lei nº 7.716/1989, que abrange a discriminação por orientação sexual, permitindo ações penais para combater a violência e a intolerância contra a comunidade LGBTQIA+.

  • Direito Civil

    A homofobia também se reflete em questões de direitos civis, como o reconhecimento de uniões estáveis e casamentos entre pessoas do mesmo sexo, além de garantir direitos e dignidade perante a sociedade.

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